Política de Privacidade

A Quantum Finance Lab ("QFL", "nós") respeita a sua privacidade e trata os dados pessoais em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Proteção de Dados Pessoais da República de Angola, com a supervisão da Agência de Proteção de Dados (APD) (Decreto Presidencial n.º 214/16), com o artigo 32.º da Constituição da República de Angola (reserva da intimidade e proteção de dados pessoais) e, quando aplicável a titulares no Espaço Económico Europeu, com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD/GDPR).

1. Responsável pelo tratamento

Quantum Finance Lab, com sede em Luanda, Angola. Contacto: privacidade@qflab.info.

2. Dados que recolhemos

• Dados de identificação e contacto (nome, e-mail, telefone, organização, país).
• Dados profissionais (cargo, setor, área de interesse).
• Conteúdo de mensagens e formulários voluntariamente submetidos.
• Dados de navegação e técnicos (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas).

3. Finalidades e fundamento de licitude

• Resposta a pedidos de contacto e prestação de serviços de consultoria (execução pré-contratual e contratual, art.º 6.º Lei 22/11).
• Envio do Informe Angola e comunicações comerciais (consentimento, art.º 5.º).
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias (obrigação legal).
• Prevenção de fraude e segurança do site (interesse legítimo).

4. Partilha e transferências internacionais

Podemos partilhar dados com prestadores de serviços técnicos (alojamento, e-mail, analítica) sob acordos de confidencialidade. Eventuais transferências para fora de Angola são realizadas com garantias adequadas, em linha com o art.º 33.º da Lei n.º 22/11 e, quando aplicável, com as cláusulas-tipo da Comissão Europeia (GDPR, art.º 46.º) e os princípios da OECD Privacy Guidelines.

5. Conservação

Conservamos os dados pelo período necessário às finalidades indicadas e, no mínimo, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e comercial angolana (regra geral, 10 anos para documentos contabilísticos — Lei n.º 19/14).

6. Os seus direitos

• Acesso, retificação, atualização e eliminação (art.os 14.º a 17.º da Lei 22/11; arts. 15.º a 17.º GDPR).
• Oposição e limitação do tratamento.
• Portabilidade dos dados (quando tecnicamente viável).
• Retirada do consentimento a qualquer momento.
• Apresentação de reclamação junto da APD (Angola) ou da autoridade de controlo competente do seu país.

Para exercer os seus direitos contacte-nos em privacidade@qflab.info.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas (encriptação em trânsito, controlo de acessos, registos de auditoria) em cumprimento dos arts. 27.º e 28.º da Lei 22/11 e do art.º 32.º do GDPR.

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais; a versão em vigor é sempre a publicada nesta página.